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Maconha medicinal: especialistas explicam ‘status’ da regulação e relatam impacto da proibição no avanço de pesquisas no Brasil

Doutora em saúde pública pela Unicamp, Monique Oliveira defende que é preciso definir objetivos, lutar por evidências e questionar valores morais atribuídos à cannabis em décadas.

Por Yasmin Castro, g1 Campinas e Região

Matéria divulgada em 25/02/2024 no site G1 Campinas e Região

Veja o que é necessário para cultivar cannabis medicinal no Brasil

Uma coletânea mundial de pesquisas indica ao menos 20 quadros de saúde que podem ser tratados com cannabis, e também efeitos adversos que merecem mais estudos. As evidências científicas se somam ao uso cada vez mais frequente da planta para fins medicinais. Se o contexto aponta para a maior demanda e também para a necessidade de avanço científico, por que a cannabis medicinal ainda não foi regulamentada?

  • Ana Hounie, psiquiatra, pós-doutora pela Faculdade de Medicina da USP e presidente da Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia (Ambcann).
  • Monique Oliveira, doutora em saúde pública e pós-doutoranda na Unicamp.
  • Eliane Nunes, psquiatra e fundadora da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa (SBEC).

Para elas, os preconceitos atribuídos à planta ao longo de décadas e os entraves que prejudicam as pesquisas estão entre as principais limitações.

1. O que é permitido?

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os pacientes que possuem prescrição médica para uso da cannabis com fins medicinais têm dois caminhos regulamentados atualmente no Brasil: a compra de produtos autorizados e a importação.

Já no cenário internacional, a Comissão Internacional de Drogas Narcóticas retirou, em 2020, a cannabis da lista de substâncias mais restritiva após uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, a decisão não retira a necessidade de os países estabelecerem controles contra a proliferação da droga.

Porém, com a reclassificação, a maconha deixa de ocupar uma lista de substâncias consideradas “particularmente suscetíveis a abusos e à produção de efeitos danosos” e “sem capacidade de produzir vantagens terapêuticas”, embora o valor terapêutico ainda não seja oficialmente considerado.

Para Monique Oliveira, esse é um primeiro passo, mas mudanças podem ser lentas porque:

  • O Brasil segue acordos da Organização das Nações Unidas (ONU) e mudanças como essa podem sim facilitar processos regulatórios no país;
  • Isso ajuda, inclusive, na realização de pesquisas científicas e de ações de conscientização;
  • Porém, como qualquer lei, a regulamentação e descriminalização da maconha dependem de muitas decisões;
  • E mesmo que uma legislação regulatória fosse aprovada hoje, ainda levaria tempo para que as mudanças fossem implementadas.

2. Congresso Federal e Conselho Federal de Medicina

Ao menos dois projetos de lei tramitam sobre o tema no Congresso, nenhum com previsão de ir à votação:

➡PL 5511/2023: busca autorizar a produção e o cultivo de cannabis para fins medicinais, além do cânhamo industrial e os produtos derivados dele. Atualmente, está em discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

➡PL 89/2023: cria a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de sanabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides. Segue em tramitação no Comissão de Assuntos Econômicos.

🩺E no CFM? Em outubro de 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu uma resolução publicada 10 dias antes que proibia que fossem receitados “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol” e vedava aos médicos a prescrição do canabidiol para outras doenças além da epilepsia, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.

Segundo a psiquiatra Ana Hounie, desde a suspensão da resolução, o debate não andou no conselho. “A gente fica numa insegurança jurídica e ética, porque o Conselho Federal de Medicina não está ainda se posicionando claramente”, afirma.

O g1 perguntou ao CFM se houve avanço no debate sobre a regulamentação e se há previsão de uma nova resolução. Até a noite de sexta-feira (23), a resposta do conselho foi de que a demanda havia sido recebida. (…)

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Leia a matéria na íntegra no site G1

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